RESPONSABILIDADE DE PREFEITOS, VEREADORES

Sinopse

Este é um livro pioneiro em sua área. Surgiu em 1968 a primeira edição quando ainda era escassa a literatura sobre Direito Eleitoral. Segundo seu autor, o trabalho nasceu da necessidade de orientar colegas que militavam com ele no antigo PDC (Partido Democrata Cristão) e que com ele atuavam na nossa incipiente Justiça Eleitoral, à época convivendo com as restrições do regime militar nascido do movimento de 1964 e que perdurou até 1985. Consolidada a abertura para o regime democrático, veio em seguida a Constituição de 1988, prestigiando instituições de relevo, como as garantias individuais e coletivas, os direitos e os partidos políticos com capítulos especiais no novo Estatuto Constitucional de cuja elaboração participou o autor, como deputado federal constituinte por São Paulo.O saudoso Professor Jurista/Sociólogo Pinto Ferreira, da Universidade Federal de Pernambuco saudara a 1ª edição deste livro como sendo pioneiro na área do Direito Eleitoral. A Editora Letras Jurídicas, com satisfação, coloca no mercado a 10ª edição do livro Recursos em Matéria Eleitoral, título que tem constituído material de consulta e citações em estudos de doutrina e julgados de nossos Tribunais Eleitorais.