REFLEXOS JURÍDICOS DA ATUAÇÃO DO ESTADO NO DOMÍNIO ECONÔMICO - 2ª EDIÇÃO DE 2016
Editora: SARAIVA JUR
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Sinopse
O Prof. Edvaldo Brito discorre sobre a atuação do Estado moderno e designadamente do Estado brasileiro na promoção do desenvolvimento econômico e do bem-estar social, tratando o tema no intento de lhe registrar os reflexos jurídicos. Não se limitou , entretanto, a discorrer sobre a expansão do Direito Público no domínio econômico setorial onde estende seu manto legislativo sobre o processo produtivo. Tanto que se preocupa, nesta 2ª edição, em incorporar os temas da atualidade fruto da intervenção do Estado no domínio econômico: responsabilidade do Estado na manipulação da moeda: seus reflexos prejudiciais ao particular; pedaladas fiscais; acordo de leniência; TCCs – Termos de Compromisso de Cessação O livro destina-se a profissionais e estudantes de Direito, Economia, Contabilidade e de Administração. O autor é Professor do Programa de Pós-graduação (Mestrado e Doutorado) de Direito da UFBA.
Ficha técnica
- Código de barras:
- 9788547206291
- Dimensões:
- 1.00cm x 13.80cm x 20.80cm
- Edição:
- 2ª EDIÇÃO - 2016
- Editora:
- SARAIVA JUR
- Idioma:
- PORTUGUÊS
- ISBN:
- 8547206299
- ISBN13:
- 9788547206291
- Número de páginas:
- 264
- Peso:
- 342 gramas