O DIREITO COMO INTEGRIDADE COMUNICATIVA
Editora: LETRAS JURIDICAS
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Sinopse
Esta obra aborda temas como - O sistema jurídico na visão de Hans Kelsen; A interpretação autêntica; As lições de Kelsen sobre as antinomias; Proposta de solução para o caso; Repristinação?; Carga eficácia da decisão de inconstitucionalidade; A eficácia declaratória e a repristinação/efeito repristinatório; Tese da revogação X tese da inconstitucionalidade superveniente; Questões de direito intertemporal; A solução Kelseniana, entre outros.
Ficha técnica
- Código de barras:
- 9788589917728
- Dimensões:
- 1.40cm x 13.60cm x 21.00cm
- Edição:
- 1ª EDIÇÃO - 2012
- Editora:
- LETRAS JURIDICAS
- ISBN:
- 858991772X
- ISBN13:
- 9788589917728
- Número de páginas:
- 256
- Peso:
- 440 gramas
- Ano de publicação:
- 2016