NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS - 2021
Editora: EDIJUR
Por: R$ 298,00 Em 4x de: R$ 74,50 No boleto: R$ 298,00 Comprar
- 1x de R$ 298,00 sem juros
- 2x de R$ 149,00 sem juros
- 3x de R$ 99,33 sem juros
- 4x de R$ 74,50 sem juros
Sinopse
Com o advento da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, temos um divisor de águas no que tange às licitações e contratos administrativos. Até o mês de abril do ano de 2023, conviveremos ainda com as Leis, Lei nº 8.666/1993 - Lei Geral de Licitações, Lei nº 10.520/2002 - Lei do Pregão, Lei nº 12.462/2011 - Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC. Já a Lei nº 13.303/2016 - Lei das Estatais, continua sendo aplicada e não é afetada pela Lei nº 14.113/2021. Ferramenta indispensável para Juízes, Promotores, Procuradores Federais, Estaduais, Municipais e Legislativos, Advogados, Acadêmicos e todos que militam nesse especial ramo do Direito Público. Como as licitações e contratos administrativos ocorrem entre a Administração Pública e a Iniciativa Privada, esta obra é fundamental para quem contrata com o Poder Público.
Ficha técnica
- Código de barras:
- 9786587935171
- Dimensões:
- 5.00cm x 16.00cm x 23.00cm
- Edição:
- 1ª EDIÇÃO - 2021
- Editora:
- EDIJUR
- ISBN:
- 6587935176
- ISBN13:
- 9786587935171
- Número de páginas:
- 1184
- Peso:
- 1500 gramas