NOTAS SOBRE A REVISAO DO ATO ADMINISTRATIVO NO NOVO CODIGO
Editora: ALMEDINA BRASIL
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Sinopse
O texto que se publica reúne notas e observações que o autor foi coligindo e que ordenou como chaves interpretativas, ora em torno do dualismo artificioso entre anulação administrativa e revogação, ora revisitando os pressupostos e requisitos de qualificação, de validade, de eficácia e de regularidade do ato administrativo. Por outro lado, a mais necessária das benfeitorias – aliviar as restrições que pesavam sobre a revogação de atos anuláveis – acabou por saldar-se numa complexa teia de disposições que reclamam uma análise cuidada e sugerem critérios de discernimento. A troca de impressões entre companheiros de ofício aguçou o engenho, mas o comentário foi escrito sobretudo a pensar nos alunos de direito administrativo, privados transitoriamente de lições e manuais revistos e atualizados.
Ficha técnica
- Código de barras:
- 9789724061887
- Dimensões:
- 0.38cm x 16.00cm x 23.00cm
- Edição:
- 1ª EDIÇÃO - 2016
- Editora:
- ALMEDINA BRASIL
- Idioma:
- PORTUGUÊS
- ISBN:
- 9789724061887
- ISBN13:
- 9789724061887
- Número de páginas:
- 102
- Peso:
- 100 gramas