MINI VADE ADMINISTRATIVO, CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO - 12ª EDIÇÃO 2022

Sinopse

Data de Fechamento da obra: 9-8-2022 A obra Míni Vade Mecum Administrativo, Constitucional e Tributário, chega à 12.ª edição, com seus maiores diferenciais: - Em conformidade com os principais editais de concursos, inclusive do Exame da OAB- Material preparado com orientação acadêmica e pedagógica de professores com larga experiência em Exame da OAB- Legislação com remissões estratégicas, sem jurisprudência ou doutrina (de acordo com o permitido pelo edital da OAB)- Súmulas do STF e STJ (não comentados nem comparados) - Índices alfabético-remissivos, sem estrutura de peças processuais - Projeto gráfico diferenciado, com cabeçalhos que indicam as normas e os artigos - Papel que permite grifos ou marcações - Saraiva Conecta plataforma de conteúdos complementares ao livro (serviço Atualize seu Código, atualização até junho de 2023 e material extra) Recomendamos que o material seja utilizado em conjunto com o Vade Mecum OAB & Concursos. O presente Míni Vade também se destina ao uso profissional, já que, na organização, incluímos a legislação atualizada e relevante no dia a dia do operador do Direito, bem como a jurisprudência sumulada de nossos Tribunais. Com certeza, seja para quem presta Exame de Ordem ou Concurso Público, ou ainda para atuação profissional, esse material é o mais completo e atualizado. Destaques: -Constituição Federal (até EC n. 125, de 14-7-2022) - Código Tributário Nacional I CMS de combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo (Lei Complementar n. 194,de 23-6-2022) - Código de Processo Civil Honorários advocatícios (Lei n. 14.365, de 2-6-2022) Representação Judicial do Município (Lei n. 14.341, de 18-5-2022) Associação de Representação de Municípios (Lei n. 14.341, de 18-5-2022) Bens e serviços essenciais para efeitos de incidência de CMS (Lei Complementar n. 194, de 23-6-2022) Compensação Tributária (Medida Provisória n. 1.128, de 5-7-2022 ) Controladoria-Geral da União (Decreto n. 11.123, de 7-7-2022) Crédito consignado para servidores públicos federais (Medida Provisória n. 1.132 de 3-8-2022) Lei Anticorrupção REGULAMENTO (Decreto n. 11.129, de 11-7-2022) Programa Internet Brasil (Lei n. 14.351, de 25-5-2022) Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário (Lei n. 14.370, de 15-6-2022)