MEDIAÇÃO PENAL EM CASOS DE VIOLÊNCIA CONJUGAL
Editora: MIZUNO*
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Sinopse
Há compatibilidade entre mediação penal e violência conjugal? A mediação penal pode ser considerada uma resposta eficaz, efetiva e suficiente para os conflitos nascidos de atos violentos e que constituem ilícitos penais praticados no seio de uma relação conjugal? Tentativa de ofertar resposta a esses questionamentos passa, necessariamente, por desnudar uma dicotomia que a violência conjugal escancara: ao tempo em que ela ataca direitos fundamentais da vítima, como a integridade corporal e psíquica, a paz e o bem-estar, a saúde física e mental e, no extremo, a própria vida (feminicídio), os processos punitivos não podem ignorar os já clássicos e consagrados direitos fundamentais do autor da violência, como o devido processo legal, a tutela judicial efetiva, o direito de não declarar ou se autoincriminar, o contraditório, a ampla defesa e a presunção de inocência. Tendo presente esse panorama, o escrito que segue procura esclarecer se e em que medida a mediação penal para conflitos nascidos da violência conjugal pode representar uma trilha que contemple, satisfatoriamente, essas duas plêiades de direitos.
Ficha técnica
- Código de barras:
- 9786555267150
- Dimensões:
- 1.55cm x 16.00cm x 23.00cm
- Edição:
- 1ª EDIÇÃO - 2023
- Editora:
- MIZUNO*
- Idioma:
- PORTUGUÊS
- ISBN:
- 9786555267150
- ISBN13:
- 9786555267150
- Número de páginas:
- 255
- Peso:
- 420 gramas