INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Editora: LETRAS JURIDICAS
Por: R$ 42,00 Em 1x de: R$ 42,00 No boleto: R$ 42,00 Comprar
- 1x de R$ 42,00 sem juros
Sinopse
Apresentação 4ª Capa A obra Inexigibilidade de Licitação trata das hipóteses de inexigibilidade de licitação e tem por objetivo facilitar a compreensão e correto enquadramento desse tipo de contratação direta a ser realizada pela Administração Pública. É sabido que a contratação direta pela Administração constitui exceção à regra da obrigatoriedade de licitar, daí a importância do estudo aprofundado deste tema. Assim, a presente obra traz as principais diferenças entre as duas hipóteses de contratação direta, quais sejam, dispensa e inexigibilidade de licitação, além dos elementos necessários à correta instrução do processo de inexigibilidade de licitação. Também são abordadas as consequências decorrentes da declaração de inexigibilidade efetuada indevidamente, com o estudo sobre os efeitos dessa declaração indevida, além da penalização dos responsáveis e reparação dos prejuízos causados ao erário.
Ficha técnica
- Código de barras:
- 9788582481011
- Dimensões:
- 0.70cm x 14.00cm x 21.00cm
- Edição:
- 1ª EDIÇÃO - 2016
- Editora:
- LETRAS JURIDICAS
- ISBN:
- 8582481012
- ISBN13:
- 9788582481011
- Número de páginas:
- 120
- Peso:
- 191 gramas
- Ano de publicação:
- 2016