INCUMPRIMENTO RESOLUTÓRIO - UMA INTRODUÇÃO
Editora: ALMEDINA BRASIL
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Sinopse
A possibilidade de resolução do contrato por incumprimento, fundada na lei ou em cláusula negocial, continua a suscitar inúmeras dúvidas e dificuldades perante os casos concretos trazidos pela prática. Pretende este texto fornecer critérios para a resposta à questão de saber se o não cumprimento de determinada obrigação contratual justifica, no caso concreto, o direito de a contraparte se desvincular unilateralmente do contrato e em que condições. Desde os contornos da definitividade do incumprimento, até às especificidades da concretização do conceito de "justa causa" de resolução, impõe-se encontrar critérios para aferir a inexigibilidade de manutenção da relação contratual. Está em causa, pois, delimitar o incumprimento resolutório.
Ficha técnica
- Código de barras:
- 9789724079240
- Dimensões:
- 1.00cm x 16.00cm x 23.00cm
- Edição:
- 1ª EDIÇÃO - 2019
- Editora:
- ALMEDINA BRASIL
- Idioma:
- PORTUGUÊS
- ISBN:
- 9789724079240
- ISBN13:
- 9789724079240
- Número de páginas:
- 160
- Peso:
- 250 gramas