ESTUDOS DE DIREITO BANCARIO I - VOL. 1

Sinopse

Responsabilidade bancária, deveres acessórios e nexo de causalidade; Estabilidade financeira, princípio da proporcionalidade e supervisão microprudencial; 4G na prevenção do branqueamento de capitais: problemas, paradoxos e principais deveres; Limites dos poderes de transferência do Banco de Portugal no âmbito do processo de resolução; O regime de controlo da adequação de titulares de órgãos sociais de instituições de crédito e o direito das sociedades anónimas; Gestão de risco, compliance e auditoria interna; Concessão de crédito, normas de proteção e responsabilidade bancária; Concessão de crédito para o saneamento de empresas; Crédito ao consumo e crédito à habitação; Segurança, Subgarantia e Sobregarantia - Entre os três "S" do Direito das Garantias; Operações não autorizadas e o Regime Jurídico dos Serviços de Pagamento e da Moeda Eletrónica; Débitos diretos: breves notas.