DIREITO CONSTITUCIONAL
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Sinopse
Classificação das constituições. Poder constituinte. A organização do Estado brasileiro. Separação dos poderes: Poder Legislativo, Poder Executivo, Poder Judiciário. Processo legislativo. Direitos e garantias fundamentais. Habeas corpus. Habeas data. Mandado de injunção. Ação popular. Mandado de segurança. Controle da constitucionalidade. Estado de exceção. Estado de defesa e estado de sítio. Destaque especial: princípios e direitos constitucionais, os direitos individuais e coletivos.
Ficha técnica
- Código de barras:
- 9788588749481
- Dimensões:
- 0.20cm x 21.50cm x 28.50cm
- Edição:
- 12ª EDIÇÃO - 2009
- Editora:
- BARROS, FISCHER & ASSOCIADOS
- Idioma:
- PORTUGUÊS
- ISBN:
- 9788588749481
- ISBN13:
- 9788588749481
- Número de páginas:
- 6
- Peso:
- 70 gramas