DELAÇÃO PREMIADA - LIMITES ÉTICOS AO ESTADO

Sinopse

A delação premiada não é apenas um novo meio para obtenção de provas. Significa uma drástica mudança na lógica ético-penal. A lei brasileira tem sido um marco para o instituto em toda Ibero-América, ao demonstrar rapidamente sua eficácia. A denominada “colaboração premiada” provocou um rotundo choque no combate à corrupção, nunca antes visto no contexto latino-americano, no entanto ainda existem sérios atritos e incongruências éticas e culturais, que devem ser solucionadas. Neste ensaio, o autor, após anos de pesquisa, faz um trabalho em tripla vertente: primeiro, apresenta vários argumentos possíveis para legitimar a delação; em seguida, mostra as dificuldades de adaptação desse sistema anglo-saxão a nosso corpo jurídico de inspiração romanogermânica; por fim, sistematiza as “sete antinomias”, os conflitos existentes entre os tradicionais princípios penais, presentes no Código, e a lei da “colaboração” premiada. É o modo como comprova ser a delação uma justa “lei de guerra”. Com esse corpo ensaístico concluído, acrescenta-se um último capítulo, prático: como trabalhar com o instituto da delação, nessa utilitarista lei de guerra. Uma obra essencial não só para lidar com o instituto no cotidiano, mas para compreender, a partir do câmbio legislativo, a transformação da realidade política na América Latina.