COMENTARIOS A LEI 11.705/08 - ALTERAÇOES DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO
Editora: NURIA FABRIS EDITORA
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Sinopse
Com a edição da Lei 11.705, de 19 de junho de 2008 e do Decreto 6488, da mesma data, foram promovidas importantes alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB - Lei 9503/97), especialmente no que tange à regulamentação dos casos de embriaguez ao volante nos aspectos administrativo e criminal. O presente trabalho tem por escopo realizar uma primeira reflexão sobre as conseqüências jurídicas das referidas inovações, justificando-se tal exercício interpretativo pela necessidade de estabelecer parâmetros conformados pela legalidade, para a atuação dos Operadores do Direito a partir da nova normatização. Leva-se a termo uma análise comparativa entre o que dispunha anteriormente a legislação respectiva e os novos textos legais, de modo a chegar a um panorama mais claro com relação à transição entre os referidos sistemas, ensejando ao leitor uma visão da atual conformação jurídica acerca da questão da embriaguez ao volante.
Ficha técnica
- Código de barras:
- 9788560520268
- Dimensões:
- 1.00cm x 16.00cm x 23.00cm
- Edição:
- 1ª EDIÇÃO - 2009
- Editora:
- NURIA FABRIS EDITORA
- ISBN:
- 9788560520268
- ISBN13:
- 9788560520268
- Número de páginas:
- 64
- Peso:
- 150 gramas