CADERNO DE ESTUDOS DA LEI SECA VOLUME ÚNICO - CARREIRAS FISCAIS - 2024

Sinopse

O LEITOR ENCONTRARÁ: • Espaços para anotações • Letra maior para uma leitura confortável • Em espiral para facilitar o manuseio • Atualizado até 27.12.2023, incluindo a Reforma Tributária (Emenda Constitucional nº 132/2023) INCLUI: • Direito Tributário • Direito Constitucional • Direito Administrativo • Direito Civil • Direito Empresarial • Direito Penal • Direito Previdenciário CONTÉM: • Constituição Federal • Emenda Constitucional 132 de 2023 (Reforma Tributária) • LC 194/2022 – Altera o Código Tributário e a Lei Kandir • LC 192/2022 – Cobrança de ICMS dos combustíveis • Lei 14.133/2021 e Lei 8.666/1993 – Licitações e Contratos Administrativos • Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais • LC 159/2017 – Regime de Recuperação Fiscal • LC 160/2017 – Convênio sobre isenções • Lei 13.334/2016 – Programa de parcerias de investimentos • Lei 13.019/2014 – Estatuto das Parcerias • LC 116/2003 – ISS • LC 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal • LC 87/1996 – Lei Kandir • Lei 8.397/1992 – Medida cautelar fiscal • Lei 8.112/1990 – Lei dos Servidores Públicos • LC 63/1990 – Repartição da receita tributária • LC 24/1975 – Convênios Confaz • Decreto-Lei 200/1967 – Organização da Administração Federal • Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 E muito mais!