ANÁLISE JUSECONÔMICA DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Editora: ARRAES
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Sinopse
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) dispõe sobre o tratamento de dados pessoais e tem como objetivo expresso a proteção dos direitos fundamentais de liberdade, de privacidade e de livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. A proteção da privacidade convola-se no direito à privacidade e, na era da informação, emerge com uma nova roupagem voltada à tutela da esfera íntima da pessoa através da proteção dos dados pessoais que lhes dizem respeito; trata-se do direito à autodeterminação informativa, que concede à pessoa o controle sobre suas informações. O livro traz aprofundamento no direito à autodeterminação informativa e busca mensurar a eficiência em seu alcance nos dispositivos da LGPD, com respaldo no ferramental teórico da Análise Econômica do Direito.
Ficha técnica
- Código de barras:
- 9786586138979
- Dimensões:
- 3.00cm x 16.00cm x 23.00cm
- Edição:
- 1ª EDIÇÃO - 2020
- Editora:
- ARRAES
- Idioma:
- PORTUGUÊS
- ISBN:
- 9786586138979
- ISBN13:
- 9786586138979
- Número de páginas:
- 203
- Peso:
- 395 gramas