AÇÃO CIVIL PÚBLICA COLABORATIVA E DIREITO À SAÚDE
Editora: JURUA EDITORA **
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Sinopse
A presente obra propõe a criação de um instrumento inovador para o enfrentamento do tema da judicialização da saúde: a Ação Civil Pública Colaborativa. Propõe-se, a partir da base doutrinária dos processos estruturais norte-americanos e do princípio da cooperação, a releitura de diversos institutos do direito processual civil com o fim de conceber ação coletiva que tenha o fim de maximizar e otimizar o direito à saúde. A obra revisita conceitos do direito à saúde, como o de reserva do possível e do mínimo existencial, além de expor nuances do processo coletivo frente ao individual, para, por meio da eleição de uma enfermidade específica (a Atrofia Muscular Espinhal), apresentar roteiro prático e detalhado para utilização da Ação Civil Pública Colaborativa ora proposta.
Ficha técnica
- Código de barras:
- 9786556052861
- Dimensões:
- 0.90cm x 15.00cm x 21.00cm
- Edição:
- 1ª EDIÇÃO - 2020
- Editora:
- JURUA EDITORA **
- Idioma:
- PORTUGUÊS
- ISBN:
- 6556052868
- ISBN13:
- 9786556052861
- Número de páginas:
- 174
- Peso:
- 216 gramas