A OMISSÃO LEGISLATIVA INCONSTITUCIONAL E A RESPONSABILIDADE DO ESTADO LEGISLADOR
Editora: SARAIVA JUR
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Sinopse
A omissão legislativa inconstitucional e a responsabilidade do Estado legislador analisa a origem, a classificação e a eficácia das normas constitucionais, delimitando a aplicação dos princípios da efetividade, da proporcionalidade, da separação dos poderes e da supremacia constitucional. Nas palavras do Ministro Gilmar Mendes, a obra de André Puccinelli Júnior abrange temas da maior importância na atualidade de nosso sistema constitucional, sendo vital para compreender a evolução jurisprudencial do STF após o julgamento dos mandados de injunção relacionados ao direito de greve no setor público, assim como amplamente recomendável para graduação, pós-graduação, provas e concursos públicos
Ficha técnica
- Código de barras:
- 9788502206427
- Dimensões:
- 1.50cm x 13.80cm x 20.80cm
- Edição:
- 2ª EDIÇÃO - 2013
- Editora:
- SARAIVA JUR
- Idioma:
- PORTUGUÊS
- ISBN:
- 8502206427
- ISBN13:
- 9788502206427
- Número de páginas:
- 296
- Peso:
- 376 gramas