A SUBVENÇÃO NO DIREITO ADMINISTRATIVO BRASILEIRO
Editora: CONTRACORRENTE
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Sinopse
Ao longo da história, o embate entre autoridade e liberdade dominou as investigações no Direito Administrativo, o que eclipsou a atividade administrativa de fomento. A carência de estudos aprofundados sobre o tema ensejou e continua a ensejar um ambiente propício ao cometimento de ilegalidades. Este cenário estimulou o autor a escrever a primeira monografia no Brasil sobre o tema da subvenção, a mais importante manifestação da atividade de fomento. Após discorrer com argúcia sobre assuntos fundamentais, o autor desvenda com ineditismo a estrutura e o regime jurídico da relação jurídica subvencional no Direito Administrativo brasileiro. Para o autor, a subvenção caracteriza-se por um prestação pecuniária do Estado em favor de um sujeito de direito privado, ao qual corresponde aplicar os valores percebidos, desinteressadamente e com a concorrência de recursos ou bens próprios, no desenvolvimento de uma atividade revestida de interesse público. Entre os diversos assuntos abordados com eloquência e rigor científico, o autor destaca que a subvenção gera um direito adquirido em favor do subvencionado, o que afasta a suposta precariedade do instituto e impede que o ente subvencionador possa revogá-la a qualquer tempo.
Ficha técnica
- Código de barras:
- 9788569220022
- Dimensões:
- 1.20cm x 16.00cm x 23.00cm
- Edição:
- 1ª EDIÇÃO - 2015
- Editora:
- CONTRACORRENTE
- Idioma:
- PORTUGUÊS
- ISBN:
- 9788569220022
- ISBN13:
- 9788569220022
- Número de páginas:
- 192
- Peso:
- 324 gramas