SANÇÕES TRIBUTÁRIAS: DEFINIÇÃO E LIMITES - 1 ED./2016
Editora: MALHEIROS EDITORES **
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Sinopse
Esta obra (...) deve ser lida e aplicada por todos aqueles que pretendem se debruçar sobre os limites da atuação estatal no que se refere à imposição de sanções, tanto em geral quanto no âmbito específico do Direito Tributário. (...) Depois de definir as normas sancionatórias e de investigar a sua finalidade, (...) o autor passa a analisar especificamente as sanções tributárias, seu conceito e suas espécies, assim as penais como as administrativas, (...) notadamente os princípios jurídicos e os postulados normativos - dentre esses, especialmente, os da proibição do excesso, da proporcionalidade e da razoabilidade. (...)
Ficha técnica
- Código de barras:
- 9788539203338
- Dimensões:
- 1.30cm x 14.00cm x 21.00cm
- Edição:
- 1ª EDIÇÃO - 2016
- Editora:
- MALHEIROS EDITORES **
- ISBN:
- 8539203332
- ISBN13:
- 9788539203338
- Número de páginas:
- 312
- Peso:
- 307 gramas
- Ano de publicação:
- 2016