PROTEÇAO DAS RELAÇOES HOMOAFETIVAS NOS TRIBUNAIS, A

Sinopse

Comumente juristas se deparam com novos critérios voltados para a proteção de realidades diversas, no presente trabalho atentamos à proibição constitucional de discriminação por motivo de sexo. Apresentamos nesta obra um estudo realizado através da doutrina e jurisprudência atual sobre o tema dos direitos dos homossexuais. Entre os temas abrangidos destacamos - O direito fundamental de igualdade; A proibição de discriminação por motivo de sexo; Uniões homossexuais e direito de família; Ação de reconhecimento de união estável homoafetiva; Ação de adoção por casal homossexual; Indenização por danos morais; Dissolução de união homoafetiva cumulada com partilha de bens; Inscrição de companheiros homossexuais como dependentes no regime geral de previdência social. Responsabilidade civil; Retificação registro de nascimento.