PROCESSOS COLETIVOS E POLÍTICAS PÚBLICAS
Editora: CONTRACORRENTE
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Sinopse
Este livro analisa a intervenção do Poder Judiciário no controle das políticas públicas pela ótica dos princípios irradiados do Estado Democrático de Direito. A obra busca definir os parâmetros da atividade jurisdicional no controle das políticas públicas, a partir do estudo sobre a interpretação constitucional e a discricionariedade administrativa. Analisa também as técnicas processuais de controle judicial da representatividade adequada, audiências públicas e o amicus curiae. Devidamente atualizado pelo novo Código de Processo Civil, a obra merece a leitura de todos que se interessam pelo tema.
Ficha técnica
- Código de barras:
- 9788569220138
- Dimensões:
- 1.90cm x 16.00cm x 23.00cm
- Edição:
- 1ªEDIÇÃO - 2016
- Editora:
- CONTRACORRENTE
- Idioma:
- PORTUGUÊS
- ISBN:
- 9788569220138
- ISBN13:
- 9788569220138
- Número de páginas:
- 304
- Peso:
- 482 gramas