PROCESSO PENAL CAUTELAR

Sinopse

Este é um livro raro, uma preciosidade. Quem foi Romeu Pires de Campos Barros? Nada mais, nada menos que o primeiro processualista brasileiro que estudou e sistematizou o processo cautelar penal em nosso país. Foi o primeiro, também, a falar na lide penal, que não só existe obrigatoriamente, mas se desenvolve entre a pretensão punitiva do Estado e os direitos subjetivos públicos do cidadão. E que deixou bem claro que o Estado não pode sobrepor-se ao imputado ou acusado, sujeito de direitos. E isso tudo nos anos 50. [...] De lá para cá, muita coisa aconteceu em relação à matéria, que pode ser sintetizada pela visão do longo caminho evolutivo trilhado do ponto de partida (a prisão preventiva compulsória) ao de chegada, a recente legislação que relegou a prisão cautelar ao lugar de último e extremo remédio, criando um amplo leque de medidas não privativas da liberdade, a serem utilizadas de acordo com o princípio da proporcionalidade. [...] Por isto, repito que esta é uma obra histórica: do passado ao presente das medidas cautelares penais, num sistema processual que soube se atualizar, saindo do modelo inquisitório para o acusatório e aderindo à visão do processo penal como um processo de partes, em que a acusação e a defesa são perfeitamente delineadas e confiadas a órgãos distintos e o juiz atua como terceiro imparcial. E em que a cautelaridade jamais possa dispensar os requisitos do fumus boni iuris e do periculum in mora.