O MARCO CIVIL DA INTERNET E O MEIO AMBIENTE DIGITAL NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO: COMENTÁRIOS À LEI N.
Editora: SARAIVA JUR
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Sinopse
A mais nova obra de Celso Antonio Pacheco Fiorillo, consagrado Professor especialista em Direito Ambiental e renomado autor de diversas obras publicadas pela Editora Saraiva, analisa artigo por artigo a Lei n. 12.965/2014, que trata do Marco Civil da Internet.O Marco Civil da Internet ? Lei n. 12.965/2014 ? é assunto atual e necessário ao conhecimento do operador do direito. Essa lei estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil, bem como determina as diretrizes para a atuação da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios em relação à matéria. Seus desdobramentos são multidisciplinares e complexos, devendo ser analisados com olhar sempre crítico e em direção às normas constitucionais.Trata-se de uma abordagem inédita do Marco Civil da Internet, pois, diferentemente de outras obras com o mesmo tema, o enfoque está na tutela jurídica do meio ambiente digital no âmbito da sociedade da informação. O autor interpreta os artigos tendo como norte as comunicações sociais em face da cultura digital no contexto da sociedade da informação.
Ficha técnica
- Código de barras:
- 9788502627727
- Dimensões:
- 1.00cm x 13.80cm x 20.80cm
- Edição:
- 1ª EDIÇÃO - 2015
- Editora:
- SARAIVA JUR
- Idioma:
- PORTUGUÊS
- ISBN:
- 8502627724
- ISBN13:
- 9788502627727
- Número de páginas:
- 120
- Peso:
- 158 gramas