O AVESSO DO TRIBUTO
Editora: ALMEDINA BRASIL
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Sinopse
É comum afirmar-se que a atribuição de cobrar tributos e a de exonerá-los são como dois lados de uma só moeda – a competência tributária. Há, no entanto, diferença essencial de ponto de vista entre a análise jurídica dos tributos e a das exonerações. As preocupações que, em geral, ocupam o centro do debate tributário não são exatamente as mesmas que ganham destaque quando estão em questão os incentivos e as renúncias fiscais. Já não se trata de limitar o poder tributário e proteger o contribuinte contra o tributo indevido, excessivo ou extemporâneo, mas o inverso: definir instrumentos e parâmetros de controle da não tributação. É preciso pensar o conceito e o regime jurídico dos incentivos e renúncias fiscais pelo caminho oposto – ver o tributo ao avesso.
Ficha técnica
- Código de barras:
- 9788584930562
- Dimensões:
- 1.50cm x 16.00cm x 23.00cm
- Edição:
- 2ª EDIÇÃO - 2016
- Editora:
- ALMEDINA BRASIL
- Idioma:
- PORTUGUÊS
- ISBN:
- 9788584930562
- ISBN13:
- 9788584930562
- Número de páginas:
- 312
- Peso:
- 460 gramas