NOVAS DIMENSOES DO DIREITO
Editora: CHIADO (BRASIL) **
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Sinopse
Soft Law designa um campo normativo limitado por instrumentos próprios a serem observados que, em princípio, não possui força vinculativa nem mesmo obrigações jurídicas. Contudo, tem a capacidade de produzir efeitos concretos entre os seus participantes e destinatários. Assim, está presente em variadas vertentes do Direito a demonstrar a sua capilaridade e o seu modo suy generis de atuação. Esta obra apresenta sete estudos em diferentes temáticas, abrigando em comum a análise sob a ótica Soft Law, analisando as normas internacionais de proteção ambiental, a regulação da água doce, o estatuto do refugiado, os direitos da pessoa idosa, o instituto da prova, o direito das crianças e o combate e erradicação da corrupção internacional. Assim se apresentam Novas dimensões do direito em uma perspectiva Soft Law.
Ficha técnica
- Código de barras:
- 9789895185047
- Dimensões:
- 2.00cm x 14.00cm x 22.00cm
- Editora:
- CHIADO (BRASIL) **
- Idioma:
- PORTUGUÊS
- ISBN:
- 9895185049
- ISBN13:
- 9789895185047
- Número de páginas:
- 266
- Peso:
- 200 gramas
- Ano de publicação:
- 2016