MINISTÉRIO PÚBLICO: ORGANIZAÇÃO, ATRIBUIÇÕES E REGIME POLÍTICO - 6ª EDIÇÃO DE 2017
Editora: SARAIVA JUR
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Sinopse
Esta obra aborda os distintos aspectos jurídicos relacionados à estrutura orgânica e à atuação do Ministério Público, sempre com elevada rigidez dogmática e grande clareza expositiva. Assim, o autor, de sólida formação acadêmica e com grande experiência profissional, unindo conteúdo e didatismo, transmite ao leitor conhecimentos jurídicos em diversos ramos do Direito, todos diretamente relacionados à temática central. São tratados todos os temas da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público Lei n. 8.625/93: princípios institucionais, ramos, autonomia e controle externo, órgãos federais e estaduais, Procuradoria-Geral de Justiça, Colégio de Procuradores de Justiça, Conselho Superior do Ministério Público, Corregedoria-Geral do Ministério Público, Procuradorias de Justiça, Promotorias de Justiça, funções institucionais, promotor ad hoc, instrumentos para o exercício de suas funções, órgãos auxiliares, garantias, aspectos disciplinares, prerrogativas e deveres de seus membros, vedações incidentes sobre eles, vencimentos, vantagens e direitos, direitos previdenciários, ingresso na carreira etc. Obra essencial para estudantes e profissionais do Direito que necessitem compreender como o Parquet está inserido no âmbito das estruturas estatais de poder, os fundamentos e os limites jurídicos de sua atuação funcional, bem como as bases de sustentação de seu regime jurídico. Além disso, mostra-se particularmente importante àqueles que desejem ingressar na carreira do Ministério Público. A nova edição está de acordo com o Novo Código de Processo Civil e a Lei n. 13.300/2016 (Lei do Mandado de Injunção).
Ficha técnica
- Código de barras:
- 9788547214074
- Dimensões:
- 5.20cm x 17.00cm x 24.00cm
- Edição:
- 6ª EDIÇÃO - 2017
- Editora:
- SARAIVA JUR
- Idioma:
- PORTUGUÊS
- ISBN:
- 8547214070
- ISBN13:
- 9788547214074
- Número de páginas:
- 1000
- Peso:
- 1344 gramas
- Ano de publicação:
- 2017