JURISPRUDENCIA FISCAL ANOTADA - SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO - 2001
Editora: ALMEDINA BRASIL
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Sinopse
Do esforço conjugado de várias vontades, surge a segunda obra de direito fiscal do Centro de Investigação Jurídico-Económica (CIJE) da Faculdade de Direito da Universidade do Porto. Trata-se de uma compilação seleccionada de jurisprudência fiscal do Supremo Tribunal Administrativo, anotada por académicos e profissionais, com especialização ou experiência directa nos casos aqui reproduzidos. Privilegiou-se a tributação do rendimento, com especial atenção dedicada ao IRC, nomeadamente tratamento de temas urgentes e actuais como o da tributação das provisões, lucros distribuídos e novo regime fiscal dos preços de transferência. Simultaneamente, houve também a preocupação de tratar alguns aspectos processuais-fiscais bem como a sua inter-relação com aspectos de natureza substantiva ou material-fiscal (vide, recurso hierárquico, conceitos indeterminados e a sindicabilidade pelo Tribunal da sua "interpretação-aplicação").
Ficha técnica
- Código de barras:
- 9789724015873
- Dimensões:
- 0.72cm x 16.00cm x 23.00cm
- Edição:
- 1ª EDIÇÃO - 2001
- Editora:
- ALMEDINA BRASIL
- ISBN:
- 9789724015873
- ISBN13:
- 9789724015873
- Número de páginas:
- 112
- Peso:
- 190 gramas