JURISPRUDENCIA FISCAL ANOTADA - SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO - 2001

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Sinopse

Do esforço conjugado de várias vontades, surge a segunda obra de direito fiscal do Centro de Investigação Jurídico-Económica (CIJE) da Faculdade de Direito da Universidade do Porto. Trata-se de uma compilação seleccionada de jurisprudência fiscal do Supremo Tribunal Administrativo, anotada por académicos e profissionais, com especialização ou experiência directa nos casos aqui reproduzidos. Privilegiou-se a tributação do rendimento, com especial atenção dedicada ao IRC, nomeadamente tratamento de temas urgentes e actuais como o da tributação das provisões, lucros distribuídos e novo regime fiscal dos preços de transferência. Simultaneamente, houve também a preocupação de tratar alguns aspectos processuais-fiscais bem como a sua inter-relação com aspectos de natureza substantiva ou material-fiscal (vide, recurso hierárquico, conceitos indeterminados e a sindicabilidade pelo Tribunal da sua "interpretação-aplicação").

Ficha técnica

Código de barras:
9789724015873
Dimensões:
0.72cm x 16.00cm x 23.00cm
Edição:
1ª EDIÇÃO - 2001
Editora:
ALMEDINA BRASIL
ISBN:
9789724015873
ISBN13:
9789724015873
Número de páginas:
112
Peso:
190 gramas