INTERVENÇÃO JURISDICIONAL NAS POLÍTICAS PÚBLICAS - 2018

INTERVENÇÃO JURISDICIONAL NAS POLÍTICAS PÚBLICAS - 2018

Editora: JUSPODIVM **

Autor: Liberal, Jose Roberto Bernardi (veja mais livros deste autor)

Por: R$ 74,90 Em 1x de: R$ 74,90 No boleto: R$ 74,90 Comprar

Avalie:
Produto disponível sob encomenda
Calcule o frete
Pagamento nos cartões
  • 1x de R$ 74,90 sem juros

Sinopse

Trata-se de obra fundamental para a compreensão do tema sob a ótica do direito processual e da tutela dos interesses metaindividuais. Na primeira parte (os 04 primeiros capítulos), Liberal avança sobre a temática do acesso à justiça (à ordem jurídica justa), traçando a evolução do direito de ação e lançando as premissas conceituais para, mais adiante, sustentar a importância, a necessidade e a possibilidade de, à luz da ordem constitucional vigente, o Judiciário intervir nas políticas públicas. Na segunda parte (mais 04 capítulos), o autor apresenta seu marco teórico e estabelece seu conceito de política pública (tema bastante controvertido na doutrina) para, na sequência, afastar um a um os argumentos usualmente utilizados para vedar ao Judiciário a intervenção nas políticas públicas (separação de poderes, discricionariedade administrativa, reserva do possível, etc.). Por fim, Liberal analisa praticamente todos os mecanismos processuais (penais e civis) para efetivação das decisões judiciais que determinam a implementação de políticas públicas, apresentando, inclusive, as vantagens e desvantagens de cada qual à luz da legislação e dos entendimentos pretorianos mais recentes.

Ficha técnica

Código de barras:
9788544215128
Dimensões:
1.40cm x 16.00cm x 23.00cm
Edição:
1ª EDIÇÃO - 2018
Editora:
JUSPODIVM **
ISBN:
9788544215128
ISBN13:
9788544215128
Número de páginas:
256
Peso:
380 gramas