INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA - 3ª EDIÇÃO DE 2015

INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA - 3ª EDIÇÃO DE 2015

Editora: SARAIVA JUR

Autor: Cabette, Eduardo Luiz Santos (veja mais livros deste autor)

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Sinopse

A obra analisa os aspectos e as polêmicas do uso da interceptação telefônica como ferramenta de investigação criminal. Conforme a Constituição Federal, o sigilo das comunicações telefônicas é inviolável, com exceção dos casos em que há autorização judicial. Assim, o autor traz comentários aos artigos da Lei n. 9.296/1996 que regula esta ferramenta, análises doutrinárias e jurisprudências sobre este assunto da área Processual Penal. Abrange também, naturalmente, o direito internacional privado. O Professor Beat dirige-se aos profissionais que atuam na área do direito internacional, mas suas lições são acessíveis também aos estudantes que buscam acesso ao direito internacional privado. O autor combina sua longa experiência prática com a teoria, analisando as tendências mais modernas e considerando sempre o direito brasileiro sob as perspectivas doutrinária e prática. A jurisprudência mais recente dos Tribunais Superiores brasileiros é indispensável para embasar a compreensão da disciplina.

Ficha técnica

Código de barras:
9788502168749
Dimensões:
1.00cm x 13.80cm x 20.80cm
Edição:
3ª EDIÇÃO - 2015
Editora:
SARAIVA JUR
Idioma:
PORTUGUÊS
ISBN:
8502168746
ISBN13:
9788502168749
Número de páginas:
184
Peso:
232 gramas
Ano de publicação:
2015