FOREIGN ACCOUNT TAX COMPLIANCE ACT E COMMON REPORTING STANDARD

De: R$ 259,00 Por: R$ 233,10 Em 4x de: R$ 58,28 No boleto: R$ 233,10 Comprar

Avalie:
Calcule o frete
Pagamento nos cartões
  • 1x de R$ 233,10 sem juros
  • 2x de R$ 116,55 sem juros
  • 3x de R$ 77,70 sem juros
  • 4x de R$ 58,28 sem juros

Sinopse

Os últimos anos foram marcados por uma mudança de paradigma da fiscalidade, sobretudo em matéria de transparência fiscal. O reconhecimento da troca automática de informações, em especial a de natureza financeira, como meio de combate a fraude e evasão fiscais, desencadeou a negociação de um conjunto de instrumentos internacionais, de natureza bilateral e multilateral, que foram rapidamente absorvidos pelas legislações nacionais das jurisdições aderentes. Em matéria de troca automática de informações sobre contas financeiras merecem especial destaque o Foreign Account Tax Compliance Act (FATCA) dos EUA e a norma mundial unica desenvolvida pela OCDE, comummente designada como Common Reporting Standard (CRS), a qual foi integralmente acolhida pela União Europeia, mediante a aprovação da Diretiva 2014/107/UE, do Conselho, de 9 de dezembro de 2014, que altera a Diretiva 2011/16/UE, no que respeita a troca automática de informações obrigatória no domínio da fiscalidade. Face aos compromissos assumidos a nível internacional para a implementação da troca automática de informações sobre contas financeiras, por um lado, e a necessidade de transposição da Diretiva 2014/107/UE, do Conselho, de 9 de dezembro de 2014, por outro, Portugal adotou um conjunto de diplomas que vieram consagrar a disciplina jurídica da troca automática de informações sobre contas financeiras. Considerando a diversidade de instrumentos internacionais que regulam esta matéria e aos quais Portugal se encontra vinculado, bem como a legislação extensa, dispersa e complexa atualmente em vigor, esta obra pretende sistematizar e compilar, num só livro, toda a legislação em vigor relativa a troca automática de informações sobre contas financeiras.

Ficha técnica

Código de barras:
9789724070889
Dimensões:
3.00cm x 16.00cm x 23.00cm
Edição:
1ª EDIÇÃO - 2017
Editora:
ALMEDINA BRASIL
Idioma:
PORTUGUÊS
ISBN:
9789724070889
ISBN13:
9789724070889
Número de páginas:
490
Peso:
745 gramas