FICHA LIMPA
Editora: DEL REY
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Sinopse
O livro coordenado pelos advogados Arnaldo Silva Júnior e Rodrigo Ribeiro pereira, é composto por17 artigos fazem uma análise altamente crítica da decisão majoritária do STF, especialmente no que se refere aos aspectos constitucionais da lei: a violação à presunção de inocência, a irretroatividade dos efeitos da lei a fatos ocorridos antes de sua vigência e, ainda, ao abuso de poder de legislar conferido ao legislador infraconstitucional.
Ficha técnica
- Código de barras:
- 9788538402367
- Dimensões:
- 0.70cm x 13.00cm x 20.00cm
- Edição:
- 1ª EDIÇÃO - 2012
- Editora:
- DEL REY
- ISBN:
- 9788538402367
- ISBN13:
- 9788538402367
- Número de páginas:
- 184
- Peso:
- 215 gramas