ESTATUTO DO DELEGADO DE POLÍCIA COMENTADO
Editora: PROCESSO
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Sinopse
A obra é de grande interesse àqueles que querem um primeiro contato sistemático e abrangente com a ciência em questão, conhecendo a importância da carreira jurídica do Delegado de Polícia, suas atribuições, seus princípios e sua atual posição dentro do cenário constitucional pátrio. Este livro apresenta uma análise detalhada sobre a Lei 12.830/2013, lei que serviu como um verdadeiro divisor de águas no campo da Investigação Criminal no Brasil, abordando os objetos da lei em questão, o Delegado de Polícia e suas funções, sua natureza jurídica, a essencialidade, a exclusividade da investigação, a condução da investigação pelo Delegado de Polícia, o seu poder requisitório, sua autonomia funcional e a independência técnico-jurídica. Ainda, cuida do conceito de Autoridade Policial, deixando claro quem exerce esse verdadeiro papel no Processo Penal pátrio.
Ficha técnica
- Código de barras:
- 9788593741012
- Dimensões:
- 1.00cm x 15.00cm x 22.00cm
- Edição:
- 1ª EDIÇÃO - 2017
- Editora:
- PROCESSO
- Idioma:
- PORTUGUÊS
- ISBN:
- 9788593741012
- ISBN13:
- 9788593741012
- Número de páginas:
- 210
- Peso:
- 240 gramas