EMPRESAS ESTATAIS E SEU REGIME JURÍDICO
Editora: JUSPODIVM **
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Sinopse
A pretensão do presente livro é estudar a dicotomia prestação de serviço público e exploração de atividade econômica como elemento definidor do regime jurídico das empresas estatais (empresas públicas, sociedades de economia mista e subsidiárias), propondo sua releitura, isto é, sua redefinição. O tema ganhou importância ainda maior com a recente promulgação da Lei federal n.º 13.303/2016. (...) Defende-se nesta obra que a tradicional dicotomia como elemento de definição do regime jurídico das estatais demanda uma releitura. Sua feição tradicional não abarca a complexidade das atividades realizadas pelas estatais. Ademais, eleger somente um critério - a concorrência - também não é suficiente como resposta dogmática. Apontar as insuficiências da tradicional dicotomia e propor um novo modo de encará-la, já sob os auspícios da Lei 13.303/2016, são os desafios centrais que se pretende enfrentar.
Ficha técnica
- Código de barras:
- 9788544224403
- Dimensões:
- 1.80cm x 14.00cm x 21.00cm
- Edição:
- 1ª EDIÇÃO - 2019
- Editora:
- JUSPODIVM **
- ISBN:
- 9788544224403
- ISBN13:
- 9788544224403
- Número de páginas:
- 288
- Peso:
- 340 gramas