DIREITO PROCESSUAL PENAL COLETIVO - A TUTELA PENAL DOS BENS JURÍDICOS COLETIVOS
Editora: D'PLACIDO EDITORA
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Sinopse
O livro traz uma nova e inédita concepção sobre a tutela material penal coletiva e a tutela processual penal coletiva, voltadas propriamente para os bens jurídico-penais coletivos em sentido amplo (direitos ou interesses difusos, direitos ou interesses coletivos e direitos ou interesses individuais homogêneos, tais como os que envolvem o combate à corrupção, à criminalidade organizada, à sonegação fiscal, aos crimes econômicos em geral, entre outros). Os autores pretendem ainda provocar, com as suas propostas interpretativas, reflexões sobre o papel dos órgãos do Estado na Tutela Penal, com destaque para o trabalho do Ministério Público com atribuição na área criminal. Defendem Gregório e Rafael que é preciso revisitar e revigorar a atuação do Ministério Público para que esses membros da Instituição utilizem-se dos diversos mecanismos de tutela jurídica coletiva (inquérito civil, ação civil pública, termo de ajustamento de conduta, recomendações, projetos sociais etc.), principalmente no plano do sistema prisional e da segurança pública, que integram, na ótica dos autores, o Sistema do Direito Processual Penal Coletivo. Assim, os membros do Ministério Público com atribuição na área criminal devem atuar com a finalidade de combater também as causas geradoras da criminalidade em geral. Com efeito, a Instituição deixa de exercer uma função somente repressiva para combater, em agir preventivo articulado, as causas geradoras de criminalidade, com a adoção de medidas, extra e jurisdicionais, para induzir a consolidação de políticas públicas efetivas, muitas delas estruturais.
Ficha técnica
- Código de barras:
- 9786555892291
- Dimensões:
- 2.22cm x 16.00cm x 23.00cm
- Edição:
- 2ª EDIÇÃO - 2021
- Editora:
- D'PLACIDO EDITORA
- Idioma:
- PORTUGUÊS
- ISBN:
- 9786555892291
- ISBN13:
- 9786555892291
- Número de páginas:
- 444
- Peso:
- 500 gramas