DIREITO A CIDADE

Sinopse

Parte I Direito Público / DireitoPrivado e Ordenação Urbana A construção do Direito Urbanístico brasileiro: 10 anos de Estatuto da Cidade, avanços e limites Estado Democrático de Direito e gestão urbana compartilhada Incidência do Direito Privado na ordenação urbana A propriedade e a cidade na perspectiva da Constituição Federal de 1988 – A separação do Direito de Construir do direito de propriedade Parte II Um Olhar Constitucional sobre o direito Fundamental à moradia Direitos Humanos Fundamentais Sociais Direito Constitucional à moradia Parte III Cidade – Desenvolvimento Sustentável e Equilíbrio Ambiental Cidades – sustentabilidade e mecanismo de ordenação urbana Saneamento Ambiental –abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de recursos sólidos de forma adequada à saúde publica e à proteção do meio ambiente. Parte IV Judiciario e sustentabilidade Sustentabilidade no poderJudiciario Parte V Tributos e Sustentabilidade daCidade Tributos e sustentabilidade daCidade Parte VI Pesquisa de Campo Direito à moradia e a cidade sustentável: uma visão prática