CORRUPÇÃO URBANÍSTICA DA AUSÊNCIA DE DIFERENCIAÇÃO ENTRE DIREITO E POLÍTICA NO BRASIL

CORRUPÇÃO URBANÍSTICA DA AUSÊNCIA DE DIFERENCIAÇÃO ENTRE DIREITO E POLÍTICA NO BRASIL

Editora: FORUM EDITORA

Autor: Prestes, Vanesca Buzelato (veja mais livros deste autor)

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Sinopse

O livro descreve o que ocorre em matéria de corrupção urbanística na União Europeia, em especial em Portugal, Espanha e Itália e cita as descrições das práticas identificadas como corruptivas nestes países e no Brasil. Ao descrever a realidade Brasileira, apontamos fragilidades contumazes que possibilitam os espaços de corrupção. A possibilidade jurídica da adoção de práticas que favorecem a impessoalidade, a apresentação de dificuldades para vender facilidades , o excesso de discricionariedade de administrativa, a falta do desenvolvimento de controles no processo urbanístico, a carência de publicidade das regras, a falta de publicidade dos instrumentos e das possibilidades existentes, o excesso de legislação e a precária informação da existência destas, bem como das concertações realizadas integram a descrição efetuada. No Brasil, adotamos soluções personalíssimas, muitas vezes casuísticas e que não modificam o sistema, mas tangenciam o problema. Dito de outro modo, em nosso país não enxergamos a corrupção urbanística como juridicamente condenável. Projetos de lei que alteram o uso do solo e do regime urbanístico sem critérios técnicos, que permitem o aumento de altura, valorizando os imóveis sem contraprestação, as facilitações de licenças, de autorização para construir com benefícios diretos para os proprietários, não são descrições que se aplicam somente a Portugal, Espanha e Itália.

Ficha técnica

Código de barras:
9788545003960
Dimensões:
1.50cm x 14.50cm x 21.50cm
Edição:
1ª EDIÇÃO - 2017
Editora:
FORUM EDITORA
Idioma:
PORTUGUÊS
ISBN:
854500396X
ISBN13:
9788545003960
Número de páginas:
279
Peso:
350 gramas