CORRUPÇÃO URBANÍSTICA DA AUSÊNCIA DE DIFERENCIAÇÃO ENTRE DIREITO E POLÍTICA NO BRASIL
Editora: FORUM EDITORA
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Sinopse
O livro descreve o que ocorre em matéria de corrupção urbanística na União Europeia, em especial em Portugal, Espanha e Itália e cita as descrições das práticas identificadas como corruptivas nestes países e no Brasil. Ao descrever a realidade Brasileira, apontamos fragilidades contumazes que possibilitam os espaços de corrupção. A possibilidade jurídica da adoção de práticas que favorecem a impessoalidade, a apresentação de dificuldades para vender facilidades , o excesso de discricionariedade de administrativa, a falta do desenvolvimento de controles no processo urbanístico, a carência de publicidade das regras, a falta de publicidade dos instrumentos e das possibilidades existentes, o excesso de legislação e a precária informação da existência destas, bem como das concertações realizadas integram a descrição efetuada. No Brasil, adotamos soluções personalíssimas, muitas vezes casuísticas e que não modificam o sistema, mas tangenciam o problema. Dito de outro modo, em nosso país não enxergamos a corrupção urbanística como juridicamente condenável. Projetos de lei que alteram o uso do solo e do regime urbanístico sem critérios técnicos, que permitem o aumento de altura, valorizando os imóveis sem contraprestação, as facilitações de licenças, de autorização para construir com benefícios diretos para os proprietários, não são descrições que se aplicam somente a Portugal, Espanha e Itália.
Ficha técnica
- Código de barras:
- 9788545003960
- Dimensões:
- 1.50cm x 14.50cm x 21.50cm
- Edição:
- 1ª EDIÇÃO - 2017
- Editora:
- FORUM EDITORA
- Idioma:
- PORTUGUÊS
- ISBN:
- 854500396X
- ISBN13:
- 9788545003960
- Número de páginas:
- 279
- Peso:
- 350 gramas