CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E A TEORIA DO FATO CONSUMADO
Editora: PACO EDITORIAL
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Sinopse
Este livro, atualizado de acordo com o novo código de processo civil, traz minucioso estudo sobre a dinâmica do Controle de Constitucionalidade Brasileiro, traçando paralelo com países que de alguma forma o influenciaram, em cotejo com a aplicação da Teoria do Fato Consumado para a manutenção das relações jurídicas consolidadas à égide de norma jurídica, que eventualmente venha a ser declarada inconstitucional em sede de controle concentrado sem qualquer limitação ou modulação da eficácia e dos efeitos, evitando-se o entendimento da nulidade, retroativa e desconstitutiva.
Ficha técnica
- Código de barras:
- 9788546202157
- Dimensões:
- 2.00cm x 16.00cm x 23.00cm
- Edição:
- 1ª EDIÇÃO - 2015
- Editora:
- PACO EDITORIAL
- ISBN:
- 9788546202157
- ISBN13:
- 9788546202157
- Número de páginas:
- 400
- Peso:
- 680 gramas