CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E A TEORIA DO FATO CONSUMADO

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Sinopse

Este livro, atualizado de acordo com o novo código de processo civil, traz minucioso estudo sobre a dinâmica do Controle de Constitucionalidade Brasileiro, traçando paralelo com países que de alguma forma o influenciaram, em cotejo com a aplicação da Teoria do Fato Consumado para a manutenção das relações jurídicas consolidadas à égide de norma jurídica, que eventualmente venha a ser declarada inconstitucional em sede de controle concentrado sem qualquer limitação ou modulação da eficácia e dos efeitos, evitando-se o entendimento da nulidade, retroativa e desconstitutiva.

Ficha técnica

Código de barras:
9788546202157
Dimensões:
2.00cm x 16.00cm x 23.00cm
Edição:
1ª EDIÇÃO - 2015
Editora:
PACO EDITORIAL
ISBN:
9788546202157
ISBN13:
9788546202157
Número de páginas:
400
Peso:
680 gramas