CONFLITOS ENTRE PARTICULARES NO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO

CONFLITOS ENTRE PARTICULARES NO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO

Editora: ALMEDINA BRASIL

Autor: Marques, Francisco Paes (veja mais livros deste autor)

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Sinopse

Esta obra tem por objecto o estudo dos conflitos de interesses privados no Processo Administrativo. A compreensão aprofundada desta temática defronta-se com a dificuldade de os conflitos de interesses privados no Contencioso Administrativo nunca terem sido estudados qua tale, na óptica da relação jurídica administrativa multipolar, integrando sistemicamente os titulares dos interesses privados em conflito e a Administração Pública. Esta obra propõe-se repensar alguns dos instrumentos típicos do Contencioso Administrativo (legitimidade processual activa e passiva, caso julgado), adoptando um novo paradigma: o princípio da igualdade de armas e gestão do risco processual.

Ficha técnica

Código de barras:
9789724077932
Dimensões:
5.00cm x 16.00cm x 23.00cm
Edição:
1ª EDIÇÃO - 2019
Editora:
ALMEDINA BRASIL
Idioma:
PORTUGUÊS
ISBN:
9789724077932
ISBN13:
9789724077932
Número de páginas:
1104
Peso:
1400 gramas