COMPETENCIAS DO JUIZ E DO AGENTE DE EXECUÇAO NA ACÇAO EXECUTIVA PARA PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA
Editora: ALMEDINA BRASIL
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Sinopse
Os processos executivos são parte bastante significativa da pendência processual dos tribunais portugueses. Apesar das sucessivas Reformas da ação executiva, iniciadas há mais de quinze anos, verifica-se que uma das maiores dificuldades experimentadas na tramitação do processo de execução reside na definição das competências dos diferentes órgãos, designadamente do juiz e do agente de execução. Este livro dedica-se ao estudo, numa vertente fundamentalmente prática, do quadro legal da repartição daquelas competências após a Reforma de 2013 do Código de Processo Civil. No essencial, problematizam-se questões jurídicas que poderão surgir na tramitação normal do processo executivo e apontam-se soluções que se julgam corresponder aos objetivos de celeridade e eficácia prosseguidos pelo legislador.
Ficha técnica
- Código de barras:
- 9789724065007
- Dimensões:
- 1.81cm x 16.00cm x 23.00cm
- Edição:
- 1ª EDIÇÃO - 2016
- Editora:
- ALMEDINA BRASIL
- ISBN:
- 9789724065007
- ISBN13:
- 9789724065007
- Número de páginas:
- 280
- Peso:
- 480 gramas