COMPETENCIAS DO JUIZ E DO AGENTE DE EXECUÇAO NA ACÇAO EXECUTIVA PARA PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA 

COMPETENCIAS DO JUIZ E DO AGENTE DE EXECUÇAO NA ACÇAO EXECUTIVA PARA PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA 

Editora: ALMEDINA BRASIL

Autor: Mineiro , Pedro Edgar (veja mais livros deste autor)

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Sinopse

Os processos executivos são parte bastante significativa da pendência processual dos tribunais portugueses. Apesar das sucessivas Reformas da ação executiva, iniciadas há mais de quinze anos, verifica-se que uma das maiores dificuldades experimentadas na tramitação do processo de execução reside na definição das competências dos diferentes órgãos, designadamente do juiz e do agente de execução. Este livro dedica-se ao estudo, numa vertente fundamentalmente prática, do quadro legal da repartição daquelas competências após a Reforma de 2013 do Código de Processo Civil. No essencial, problematizam-se questões jurídicas que poderão surgir na tramitação normal do processo executivo e apontam-se soluções que se julgam corres­ponder aos objetivos de celeridade e eficácia prosseguidos pelo legislador.

Ficha técnica

Código de barras:
9789724065007
Dimensões:
0.00cm x 16.00cm x 23.00cm
Edição:
1ª EDIÇÃO - 2016
Editora:
ALMEDINA BRASIL
Idioma:
PORTUGUÊS DE PORTUGAL
ISBN:
9789724065007
ISBN13:
9789724065007
Número de páginas:
280
Peso:
476 gramas
Ano de publicação:
2016