COLABORAÇÃO (DELAÇÃO) PREMIADA - 2019
Editora: JUSPODIVM **
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Sinopse
CONFORME: - Res. 183/2018 do CNMP - Trata do acordo de não persecução penal - Provimento 188/2018 do CFOAB - Define critérios para a realização de diligências investigativas pelo advogado - Julgamento da ADI 5.508/DF - Possibilidade de delegados de polícia realizarem acordos de colaboração premiada na fase do inquérito policial A presente obra se propõe a exaurir os temas, confrontando os mais diferentes posicionamentos doutrinários, não apenas entre si, mas também com a jurisprudência dos Tribunais, com ênfase nos pronunciamentos do STF e do STJ, de maneira a torná-lo de grande valia ao operador do Direito - magistrados, promotores, defensores públicos, procuradores, delegados e advogados -, ao estudante universitário, além, evidentemente, aos que estiverem prestando concursos públicos. --------------------------- "Em momentosa quadra, Marcos Paulo Dutra Santos, cuja trajetória acadêmica e profissional dispensa comentários, aceitou o desafio de mergulhar fundo, com fidelidade de propósito, no tema "Colaboração (delação) premiada". Visitou as normas de regência, a melhor doutrina, a jurisprudência, muito embora escassa. Sem ideias preconcebidas, oferta-nos, a todos, trabalho no qual não mediu esforços." - Min. Marco Aurélio Mello
Ficha técnica
- Código de barras:
- 9788544223338
- Dimensões:
- 1.10cm x 14.00cm x 21.00cm
- Edição:
- 3ª EDIÇÃO - 2019
- Editora:
- JUSPODIVM **
- ISBN:
- 9788544223338
- ISBN13:
- 9788544223338
- Número de páginas:
- 240
- Peso:
- 245 gramas