CODIGO DO TRABALHO - 2017
Editora: ALMEDINA BRASIL
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Sinopse
A obra traz: Novo Regime Jurídico de Renovação extraordinária dos Contratos a Termo e Modo de Cálculo da Compensação Fundo de Compensação do Trabalho Regime de Renovação Extraordinária dos Contratos de Trabalho a Termo Certo Novo Regime da Compensação Devida pela Cessação do Contrato de Trabalho Lei da Parentalidade (Maternidade e Paternidade) Regulamento do Código do Trabalho Novo Regime Jurídico da Promoção da Segurança e Saúde no Trabalho Prescrições de Segurança e Saúde relativas à utilização de Equipamentos de Trabalho Condução de Veículos de Empresa por Trabalhadores e Outros Regime Jurídico do Trabalho no Domicílio Novo Regime Jurídico da Arbitragem Obrigatória, Necessária e Serviços Mínimos Lei do Salário Mínimo Nacional Fundo de Compensação Salarial e Garantia de Compensação do Trabalho Fundo de Garantia Salarial Novo Regulamento das Profissões, Categorias Profissionais e Remunerações Formação dos Trabalhadores Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho e de Doenças Profissionais Regime Jurídico das Contra-Ordenações Laborais e da Segurança Social Novo Regime das Agências Privadas de Colocação de Candidatos a Empregos.
Ficha técnica
- Código de barras:
- 9789724069050
- Dimensões:
- 3.09cm x 16.00cm x 23.00cm
- Edição:
- 35ª EDIÇÃO - 2017
- Editora:
- ALMEDINA BRASIL
- Idioma:
- PORTUGUÊS
- ISBN:
- 9789724069050
- ISBN13:
- 9789724069050
- Número de páginas:
- 692
- Peso:
- 820 gramas