ASSISTENCIA CONSULAR AO PRESO ESTRANGEIRO

Sinopse

Apesar de termos assistido a um aumento exponencial dos fluxos migratórios, nas últimas décadas, este não é um fenómeno contemporâneo, fazendo as migrações parte da própria história da Humanidade. Contudo, neste movimento, o Homem não se pode considerar desenraizado. Em que pese saírem do Estado de que são nacionais, muitos migrantes continuam a ter com este Estado de origem a ligação de nacionalidade/cidadania, que implica, para esse Estado, deveres específicos de proteção (desempenhados sobretudo através dos institutos da proteção diplomática e da proteção e assistência consular). Neste livro, damos especial enfoque a assistência consular, especificamente, àquela destinada ao sujeito que teve sua liberdade restringida em terras estrangeiras - Assistência Consular ao Preso Estrangeiro. O estudo da Assistência Consular ao Preso Estrangeiro possui enorme relevância prática e teórica. Do ponto de vista prático, é imperativo o conhecimento do conteúdo da norma consular pelas autoridades estatais e indivíduos, haja vista o aumento do fluxo de pessoas que atravessam as fronteiras dos seus países de origem, seja voluntariamente (migrantes) ou forçadamente (refugiados). O conhecimento da norma consular favorece para sua concretização quando os estrangeiros se encontram em especial situação de vulnerabilidade, é dizer, restringidos em sua liberdade. Do ponto de vista teórico o estudo da Assistência Consular nos proporciona um novo olhar sobre o Direito Consular e sobre o próprio Direito Internacional Público. Isso porque, no nosso entendimento, a Assistência Consular ao Preso Estrangeiro, nos dá testemunho do reconhecimento da centralidade dos Direitos Humanos na ordem jurídica internacional, a expandir seu conteúdo material e axiológico, provocando uma reinterpretação das demais normas internacionais. A ter em vista essa relevância prático-teórica da Assistência Consular do Preso Estrangeiro, este livro propõe-se, de forma inovadora na doutrina nacional, a analisar pr