ARBITRAGEM COMERCIAL INTERNACIONAL
Editora: APPRIS
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Sinopse
Arbitragem Comercial Internacional investiga se as medidas cautelares estrangeiras, a serem executadas no País ou no exterior, possuem efetividade capaz de garantir a segurança jurídica das relações arbitrais comerciais internacionais. Inicialmente busca contextualizar o instituto de medida cautelar no âmbito da arbitragem adjetiva como uma necessidade suplementar da globalização e da Lex Mercatoria. Com fundamento no diálogo entre parte da literatura disponível e legislação específica de diversos países, Roberto Ferreira da Silva analisa o papel dos principais órgãos internacionais, a quem cabe a titularidade e legitimidade para estabelecer as regras gerais desse ramo alternativo de solução de controvérsias comerciais. Leva em consideração o fato de que a eficácia extraterritorial pode depender da necessária parceria entre a justiça estatal, os tribunais e juízos arbitrais alienígenas. Traz ainda uma análise da jurisprudência dos países abordados em suas idiossincrasias, que permite explicar as diferenças das principais doutrinas a partir da sua interpretação pelo direito vivo. Por fim, o livro foca na homologação das sentenças estrangeiras e no reconhecimento das sentenças arbitrais estrangeiras no Brasil, e registra as interpretações do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e as peculiaridades do Mercosul.
Ficha técnica
- Código de barras:
- 9788547309756
- Dimensões:
- 0.20cm x 14.80cm x 21.00cm
- Edição:
- 1ª EDIÇÃO - 2018
- Editora:
- APPRIS
- ISBN:
- 9788547309756
- ISBN13:
- 9788547309756
- Número de páginas:
- 209
- Peso:
- 200 gramas