OS ACORDOS PARA A TROCA DE INFORMAÇÕES FISCAIS ENTRE PAÍSES E A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA
Editora: ALMEDINA BRASIL
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Sinopse
A presente obra nos faz refletir sobre os recentes acordos internacionais assinados pelo Brasil, que permitem a troca de informações com outros países de informações a respeito de seus contribuintes. Tais acordos foram celebrados buscando alinhar a política fiscal brasileira com as dos países desenvolvidos ao redor mundo. Por meio da análise do histórico legislativo e jurisprudencial brasileiro, o livro apresenta críticas e soluções aos desafios a serem enfrentados pelo Brasil no equilíbrio entre os direitos fundamentais de seus contribuintes e as obrigações assumidas perante terceiros. É interessante notar que a obra é extremamente atual, sendo que durante a sua elaboração surgiram novidades que impactaram no trabalho de reflexão e que não foram ignoradas pelo estudo.
Ficha técnica
- Código de barras:
- 9788584934157
- Dimensões:
- 1.00cm x 16.00cm x 23.00cm
- Edição:
- 1ª EDIÇÃO - 2018
- Editora:
- ALMEDINA BRASIL
- Idioma:
- PORTUGUÊS
- ISBN:
- 9788584934157
- ISBN13:
- 9788584934157
- Número de páginas:
- 140
- Peso:
- 200 gramas